quarta-feira, 30 de março de 2011

União fiscaliza só 2,5% de verbas repassadas para saúde.

Esta triste notícia é do relatório feito pela Controladoria Geral da União, publicado no jornal O Globo de 27 de Março de 2011. Para quem milita no campo da Auditoria em Saúde isto não é uma novidade, mas vamos considerar que o seu dinheiro, tanto quanto o meu, está indo para o imenso ralo do Sistema SUS.

Na reportagem, o articulista nos informa que nos últimos quatro anos a União repassou para os estados e municípios (repasse fundo a fundo, previsto na Lei 8142/90), R$ 159,13 bilhões, mas somente fiscalizou R$ 4 bilhões (2,5%) deste total. Segundo a reportagem, o próprio Ministério da Saúde e depoimentos anônimos, “ninguém lê” os relatórios das auditorias que são feitas.
Os débitos nesta imensa conta chegam a R$ 662,2 milhões.
Com esta ponta de um do imenso iceberg da saúde seria possível o investimento em:

- 1.439 Unidades Básicas de Saúde;
- 24 Unidades de Pronto Atendimento;
- 1.156 Equipes com quatro agentes do PSF;
- 1.21 milhões de pagamento de cesarianas,
- 1,48 milhões de pagamento em cirurgias de hérnia.

É lamentável que a sétima economia mundial não seja capaz de controlar o nosso dinheiro, colocado nas mãos dos gestores da saúde pública.

Em minha opinião, o que falta, e muito, é a capacitação de Auditores em Saúde e seu justo reconhecimento pelas três esferas executivas (União, Estados, DF e Municípios), da atividade dos Auditores em Saúde, devidamente prevista no Artigos 15, 16, 17 e 18 da Lei 8080/90.

Profissionais, em sua grande maioria sérios e preparados, para tapar os “ralos”, por onde escoam o nosso suado dinheiro. Na área da saúde, todos os dias, os poderes executivos rasgam a nossa Constituição no seu capítulo saúde, bem como todas as Leis e Decretos que a regulamentam o seu funcionamento.

Infelizmente, tudo em nosso país, depende da vontade política destes senhores que nós elegemos, para que algum passo seja dado. E nada muda desde 1923, ano em que o governo começou olhar para a saúde do povo. No entanto, sempre controlando a caixa do dinheiro, e é lógico, com desvios para outros fins.

“Pelo reconhecimento e justa remuneração dos Auditores do SUS”.
É o que bradamos há anos.

Por Aroldo Moraes Junior
Fonte: Jornal O Globo, publicado em 27/03/2011 – páginas 3-4.
Imagem: Google imagem.

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